Acidentes de Trânsito

A ação de reparação de danos em acidente de trânsito é aplicável quando ocorre um abalroamento e as partes não conseguem chegar a um acordo amigável, atribuindo a culpa do acidente a outra parte. É importante destacar que a base legal é a mesma do art. 186 do Código Civil, havendo apenas uma especificação do nome da ação para melhor identificar o objeto do pedido.

O artigo 186 estabelece que qualquer pessoa que, por ação voluntária, omissão, negligência ou imprudência, viole um direito e cause danos a outra pessoa, incluindo danos morais, está cometendo um ato ilícito.

Antes de analisar os aspectos jurídicos específicos do caso em questão, é necessário fazer uma breve interpretação do dispositivo legal. O termo “ação ou omissão” se refere tanto às ações realizadas quanto às ações não realizadas (ficar inerte, omitir-se). Se usarmos a imaginação, podemos pensar em várias situações que envolvem o verbo “ação”, por exemplo, passar no sinal vermelho. Por outro lado, uma ação de omissão seria não obedecer a uma ordem de um policial e, consequentemente, causar um acidente.

A negligência ocorre quando alguém não faz algo que deveria ter sido feito, como não verificar as condições dos pneus ou a saúde mecânica do veículo, sendo que esses fatores podem ter sido a causa do acidente. Já a imprudência acontece quando alguém faz algo que não deveria ter feito, como ultrapassar o limite de velocidade permitido na via.

Todas essas conjecturas podem levar a inúmeras situações que envolvem acidentes de trânsito. Quando ocorre um dano como resultado de qualquer uma dessas condutas, a pessoa que causou o dano comete um “ato ilícito”, de acordo com a lei, e, consequentemente, fica obrigada a reparar os danos causados.

Portanto, para determinar como proceder, é importante identificar qual ato ilícito foi praticado (ação, omissão, negligência, imprudência) e qual dispositivo legal foi violado. Além disso, é fundamental analisar as consequências e os danos causados pelo incidente.