Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo

Os Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo são aqueles que atentaram contra a ordem econômica, financeira ou social do Estado, contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.

Ordem Tributária
A ordem tributária é o conjunto de princípios e normas que regem a arrecadação de tributos. Os Crimes Contra a Ordem Tributária são aqueles que visam sonegar ou fraudar o pagamento de tributos.

Alguns exemplos de Crimes Contra a Ordem Tributária são:

• Omissão de informação ou declaração falsa às autoridades fazendárias;
• Fraude à fiscalização tributária;
• Falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata ou outro documento relativo à operação tributável;Elaboração, distribuição, fornecimento, emissão ou utilização de documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.

Ordem Econômica
A ordem econômica é o conjunto de princípios e normas que regem a atividade econômica. Os Crimes Contra a Ordem Econômica são aqueles que buscam prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa.

Alguns exemplos de Crimes Contra a Ordem Econômica são:

• Cartéis;
• Abuso de posição dominante;
• Concorrência desleal;
• Concorrência predatória.

Relações de Consumo
As relações de consumo são aquelas estabelecidas entre consumidores e fornecedores de bens ou serviços. Os Crimes Contra as Relações de Consumo são aqueles que visam prejudicar os consumidores.

Alguns exemplos de Crimes Contra as Relações de Consumo são:

• Venda de produtos ou serviços com vício de qualidade ou quantidade;
• Omissão de informação ou publicidade enganosa;
  Abuso de direito;
• Extorsão.