Crimes Contra o Mercado de Capitais​

Crimes Contra o Mercado de Capitais são condutas ilícitas que afetam o funcionamento adequado e a integridade do mercado financeiro. Esses crimes têm como objetivo manipular informações, distorcer preços de ativos e prejudicar investidores. O direito penal é a área responsável por tratar desse assunto, buscando punir os responsáveis e garantir a proteção dos mercados de capitais.
Dentre os tipos de crimes contra o mercado de capitais, destacam-se:

• Insider Trading: ocorre quando indivíduos com informações privilegiadas, não disponíveis ao público em geral, utilizam essas informações para obter vantagens indevidas nos investimentos. Essa prática é considerada ilegal, pois distorce a igualdade de condições entre os investidores.
• Manipulação de mercado: envolve ações para artificialmente aumentar ou diminuir os preços dos ativos negociados no mercado de capitais. Essa conduta pode ser realizada por meio da divulgação de informações falsas, criação de rumores, compra ou venda maciça de determinado ativo, entre outras manipulações fraudulentas.
• Uso indevido de informações privilegiadas: consiste no uso de informações sigilosas e não divulgadas publicamente para obter lucros no mercado de capitais. Esse crime pode ocorrer tanto dentro de empresas, com funcionários se beneficiando de informações internas, quanto por indivíduos externos que tenham acesso a essas informações.
• Fraude contábil: envolve manipulações nas demonstrações financeiras de empresas com o intuito de distorcer informações e enganar investidores. Essas fraudes podem incluir superavaliação de ativos, subavaliação de passivos, omissão de informações relevantes, entre outras práticas fraudulentas.

A área do direito responsável por tratar de Crimes Contra o Mercado de Capitais é o direito penal econômico. Esse ramo do direito se dedica a estudar e punir condutas que violem as normas e princípios do mercado financeiro, visando proteger a transparência e a confiança nesse mercado.